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1. Finalidade do Acesso: Os dados disponíveis neste portal têm como finalidade garantir a transparência das ações da Organização e promover o controle social. O acesso a essas informações é permitido apenas para fins de pesquisa, análise e divulgação de informações relevantes à sociedade.
2. Interpretação: A interpretação dos dados é de responsabilidade do usuário, sendo recomendável a consulta às normas e legislações pertinentes para melhor compreensão.
3. Uso Responsável dos Dados: Você se compromete a não utilizar os dados para fins ilícitos ou que possam causar danos a indivíduos ou à Organização. É estritamente proibido o uso das informações para discriminação, assédio ou qualquer outra prática que viole direitos individuais.
4. Proteção de Dados Pessoais: O portal pode conter dados pessoais. O tratamento de tais informações deve respeitar a privacidade dos indivíduos, em conformidade com a LGPD. É proibido coletar, reproduzir ou compartilhar dados pessoais sem a devida autorização.
5. Responsabilidade: A SANTA CASA DE CORUMBÁ não se responsabiliza pelo uso inadequado das informações acessadas através deste portal. O usuário assume total responsabilidade pelo uso que fizer dos dados.
6. Dúvidas: Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através dos canais de atendimento disponibilizados no portal.

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